10.2.09

Causas Fracturantes II

Já que o Eric trouxe ao Sem Filtro a questão da Eutanásia, via “caso Eluana”, decidi também deixar aqui qualquer coisa sobre o assunto. Como concordo com o post do Eric, aquilo que aqui trago acaba por ser só um complemento.

Aquilo que falas Eric, legalmente existe, mas não em Portugal. Chama-se Testamento Vital. Basicamente, é um documento que se assina em que atestas o tipo de tratamento que queres ter caso algum dia te encontres numa situação em que percas a tua natural “presença de espírito”.

Aparentemente, esta possibilidade parece que vai ser, em breve, discutida na Assembleia da República. A proposta será da Ex-Ministra da Saúde, Deputada e actual presidente da Comissão Parlamentar de Saúde Maria de Belém. A possibilidade do PS aprovar o Testamento Vital é, até ver, grande.

Já quanto ao “caso Eluana” também gostava de deixar qualquer coisa. Não gostava nada de nestas passadas semanas ser PM de Itália. Num caso de um estado vegetativo de 17 anos, teria muitas dificuldades em responder a questão “Concorda com se desligar as máquinas a Eluana?”, muitas mesmo!

No entanto se fosse Presidente da Itália, teria tido exactamente a mesma posição do Giorgio Napolitano (pessoa que sempre gostei, mesmo tendo ele cometido o pecado de ser de Esquerda). É para mim impensável, que depois de um Tribunal Constitucional permitir o desligar das máquinas, o governo vir de seguida com um projecto lei para impedir essa acção. Já para não falar da clara inconstitucionalidade desse mesmo projecto lei que só serviria mesmo para empatar! A acção do governo italiano, do ponto de vista político e jurídico (embora não seja da área) é claramente indefensável.

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